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Dúvidas Frequentes
Respostas às perguntas mais comuns sobre os atos e o atendimento do cartório.
O sistema apresentará as seguintes informações:
Cartório responsável.
Tipo de ato (escritura ou procuração).
Livro e folha em que o ato foi lavrado.
Ambos os conviventes devem comparecer perante o notário. Podem ser representados por procuração.
O reconhecimento da assinatura eletrônica ocorrerá imediatamente após todas as assinaturas de seu documento realizadas.
Comunhão de bens: todos os bens dos cônjuges, passados e futuros, se comunicam. Assim, tudo aquilo que o cônjuge adquirir, seja por esforço, seja por herança familiar, transfere-se, na metade, para o outro cônjuge.
Comunhão parcial de bens: somente os bens que os cônjuges adquiram durante o casamento se comunicam. Os bens advindos de herança familiar de cada um não se comunicam, são de propriedade particular do cônjuge que receber.
Comunhão parcial de bens: somente os bens que os cônjuges adquiram durante o casamento se comunicam. Os bens advindos de herança familiar de cada um não se comunicam, são de propriedade particular do cônjuge que receber.
Participação final no aquestos: os bens que os cônjuges possuam antes do casamento e os que adquiram após são de propriedade particular de cada (como no regime da separação de bens). Porém, quando houver a dissolução do casamento (por divórcio ou morte), os bens que foram adquiridos por cada um, seja por esforço, seja por herança, são somados e divididos, partilhados, metade para cada um.
Com a escritura de emancipação, menores a partir de 16 anos passam a ter plena capacidade civil e podem operar negócios sem necessitar de autorização dos pais ou responsáveis.
Após o reconhecimento das assinaturas digitais do vendedor e comprador pelo tabelião de notas, é imediatamente realizada uma nova validação da ATPV-e no Detran. Se essa validação for positiva, o campo Condição no Detran será apresentado Processado, liberando a baixa da ATPV-e para que seja utilizada no processo de transferência de veículo no Detran pelo comprador. Se a validação for negativa, será apresentada a mensagem de inconsistência na tela, bloqueando a baixa da ATPV-e. Enquanto a ATPV-e não for validada no Detran, também não será possível baixá-la.
A escritura deve ser providenciada com a presença de ambos os pais. Porém, em exceções como falecimento ou destituição do poder familiar de um dos pais, comprovada em registro civil, é possível obtê-la com apenas uma das partes presente.
O inventário e a partilha servem para dividir e legitimar a herança da pessoa falecida para seus herdeiros e eventual cônjuge.
Primeiramente você deverá possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para efetuar o acesso ao sistema de solicitação de autorização de viagens em www.e-notariado.org.br, além de assinar digitalmente a autorização eletrônica de viagens.
No processo de emissão da AEV, você deverá informar os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, além dos dados do menor e do acompanhante, se houver.
Será obrigatório tirar ou anexar uma foto dos responsáveis, menor e acompanhante.
O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se houver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O advogado poderá atender todos a conjunto ou alguns dos herdeiros.
Ainda com dúvida?
Escreva para a nossa equipe. Respondemos em horário comercial e, quando o caso pede, já indicamos os documentos que você vai precisar levar — assim você resolve numa única ida ao cartório.
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