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Dúvidas Frequentes
Respostas às perguntas mais comuns sobre os atos e o atendimento do cartório.
O valor de cada reconhecimento da assinatura eletrônica corresponde ao valor do reconhecimento de firma por semelhança, conforme definido na tabela de emolumentos de cada estado. Podem ser acrescidos ou não das despesas de cobrança.
A informação sobre a existência ou não de escrituras e procurações será fornecida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), a pedido do interessado através de acesso eletrônico com Certificado Digital ICP-Brasil ou Certificado Digital Notarizado.
O sistema apresentará as seguintes informações:
Cartório responsável.
Tipo de ato (escritura ou procuração).
Livro e folha em que o ato foi lavrado.
O reconhecimento da assinatura eletrônica ocorrerá imediatamente após todas as assinaturas de seu documento realizadas.
Após o reconhecimento das assinaturas digitais do vendedor e comprador pelo tabelião de notas, é imediatamente realizada uma nova validação da ATPV-e no Detran. Se essa validação for positiva, o campo Condição no Detran será apresentado Processado, liberando a baixa da ATPV-e para que seja utilizada no processo de transferência de veículo no Detran pelo comprador. Se a validação for negativa, será apresentada a mensagem de inconsistência na tela, bloqueando a baixa da ATPV-e. Enquanto a ATPV-e não for validada no Detran, também não será possível baixá-la.
Primeiramente você deverá possuir um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil para efetuar o acesso ao sistema de solicitação de autorização de viagens em www.e-notariado.org.br, além de assinar digitalmente a autorização eletrônica de viagens.
No processo de emissão da AEV, você deverá informar os dados dos responsáveis que efetuarão a autorização de viagem, além dos dados do menor e do acompanhante, se houver.
Será obrigatório tirar ou anexar uma foto dos responsáveis, menor e acompanhante.
Podem ser doados coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva.
Ver a página de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)
A AEV pode ser apresentada de forma digital, no celular de um dos viajantes, ou mesmo impressa. A empresa de transporte irá ler o QR Code da AEV para conferir os dados dos viajantes e a respectiva autorização de viagem.
Vale destacar, que os documentos pessoais dos viajantes, além da passagem, também devem ser apresentados no embarque.
Nessa primeira fase, são aceitas no e-Not Assina a ATPV-e do Detran-SP, cujos vendedores e compradores desse documento devem ser pessoas naturais. As assinaturas digitais de ambos devem ocorrer no mesmo fluxo de assinaturas criado pelo usuário.
Sim, com a realização de uma sessão de videoconferência com o tabelionato de notas e assinatura digital da AEV.
Ainda com dúvida?
Escreva para a nossa equipe. Respondemos em horário comercial e, quando o caso pede, já indicamos os documentos que você vai precisar levar — assim você resolve numa única ida ao cartório.
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