Dação em pagamento

Solicitações e informações

Para solicitar esse serviço, preencha o formulário a seguir

DOS ADQUIRENTES:

• PESSOA FÍSICA: Identidade; CPF; Comprovante de residência (cópia simples); e Certidão de nascimento ou casamento (cópia simples); Procuração do representante (caso seja representado por procuração); Identidade e CPF do procurador.

• PESSOA JURÍDICA: Contrato Social Registrado na Junta Comercial; CNPJ; Documento dos representantes legais (identidade e CPF); Procuração do representante (caso seja representado por procuração); Identidade e CPF do procurador.

INFORMAÇÕES DE CONTATO:

• NOME:

• TEL (WhatsApp):

• Email:

DOS TRANSMITENTES:

PESSOA FÍSICA:

• Carteira de identidade e CPF;

• Comprovante de residência;

• Estado Civil: Certidão de nascimento (se solteiro) - Certidão de casamento (se casado) - Certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado);

• OBS: Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges;

• Certidões de Distribuidores Cíveis e de Execuções - através do site: https://www3.tjrj.jus.br/CJE/certidao/judicial/selecionarComarcas

• Certidões fazendárias – (Capital RJ) solicitadas no site: https://www3.tjrj.jus.br/CJE/certidao/judicial/selecionarComarcas

• Certidões do 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas

• Certidões da Justiça Federal - Emitida pelo Tribunal Regional Federal;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

• Certidão Conjunta de Débitos Relativas a Tributos Federais e Dívida ativa da União: Emitida pela Receita Federal/PGFN

• Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça;

OBSERVAÇÃO: Será necessário apresentar todas as certidões pessoais acima indicadas da comarca da residência do transmitente (s);

PESSOA JURÍDICA:

• CNPJ e Contrato Social com a última alteração consolidada, ou estatuto e última assembleia;

• Carteira de identidade e CPF dos representantes legais;

• Certidões de Distribuidores Cíveis e de Execuções - solicitadas no site https://www3.tjrj.jus.br/CJE/certidao/judicial/selecionarComarcas

• Certidões fazendárias – solicitadas no site: https://www3.tjrj.jus.br/CJE/certidao/judicial/selecionarComarcas

• Certidões do 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas

• Certidões da Justiça Federal - Emitida pelo Tribunal Regional Federal;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho

• Certidão Conjunta de Débitos Relativas a Tributos Fenderas e Dívida ativa da União: Emitida pela Receita Federal/PGFN

• Consulta de Informação do Banco de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Geral da Justiça;

DO IMÓVEL URBANO:

• Certidão fazendária – solicitadas no site: https://www3.tjrj.jus.br/CJE/certidao/judicial/selecionarComarcas

• Certidão de quitação fiscal e situação enfitêutica da Prefeitura;

• Declaração de quitação do Condomínio;

• Certidão de ônus reais;

• Recolhimento do ITBI (COMPRA E VENDA); ITD (DOAÇÃO)

• Pagamento de laudêmio quando o imóvel for foreiro para emissão da CAT (Certidão de Autorização de Transferência)

• Pagamento de laudêmio quando o imóvel for foreiro à União para emissão da CAT (Certidão de Autorização de Transferência) - emitido pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) - Serviços online pelo Portal SPU - https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-a-certidao-de-autorizacao-para-transferencia-cat

• Carnê do IPTU;

• Certidão de quitação do FUNESBOM (taxa de bombeiros).

DO IMÓVEL RURAL:

• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural): Emitido pelo INCRA

• CAR (Cadastro Ambiental Rural): Obrigatório e deve estar ativo

• ITR (Imposto Territorial Rural): Comprovantes de Pagamento dos Últimos 5 anos ou Certidão de Regularidade Fiscal emitida pela Receita Federal.

• Certidão de Regularidade Ambiental: Emitida pelo IBAMA ou órgão estadual

Observação: As certidões denominadas CNIB e BIB são retiradas apenas pelos cartórios de notas, devendo ser consultadas antes do fechamento do negócio

Lista impressa em 25/09/2026 · Cartório Pimentel Viégas · Em caso de dúvida, confirme os documentos com o cartório antes de comparecer.