Divórcio

Solicitações e informações

Registre o fim de relação de maneira rápida e tranquila.

Formalizar a separação ou divórcio de uma vez só é possível. Por meio da escritura pública de separação ou divórcio, o casal em comum acordo pode definir sua situação, a partilha dos bens e demais questões relativas à dissolução da união de maneira rápida, econômica e tranquila.

Para solicitar esse serviço, preencha o formulário a seguir

DIVÓRCIO COM PARTILHA

Documentos dos cônjuges

• Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);

• Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

• Pacto antenupcial registrado no Registro de Imóveis, se houver; Informar profissão; Certidão de indisponibilidade (providenciada pelo cartório);

• Certidão negativa de débitos trabalhistas;

• Se representado(s) por procurador, procuração com prazo de validade de trinta dias, no qual documentado a outorga de poderes especiais para o ato, com descrição das cláusulas essenciais (bens, pensão, filhos). Se outorgada no exterior, o prazo é de 90 dias;

• Fotocópia do RG e CPF, informar nacionalidade, profissão, estado civil e residência do procurador.

Filhos

• Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento.

• Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes a eles (guarda, visitas e alimentos).

bens imóveis (urbano)

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

• Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);

• IPTU do ano vigente;

• Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis; Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

bens imóveis (rural)

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;

• CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

• 5 (cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural;

• Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

• Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.

Bens móveis

• Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;

• Extrato bancário;

• Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;

• Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;

• Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.

Advogado

• Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);

• Informar estado civil;

• Informar endereço profissional;

• Telefone e e-mail;

OBS. No divórcio com partilha será necessário realizar a declaração de bens à SEFAZ- Secretaria da Fazenda Estadual, para homologação e, se for o caso, pagamento do Imposto de Transmissão (ITD).

DOCUMENTOS - DIVÓRCIO SEM PARTILHA

Documentos dos cônjuges

• Fotocópia do RG e CPF (e apresentação do original);

• Certidão de casamento atualizada no prazo de 90 dias. Quando for de fora de São Paulo, com firma reconhecida do oficial que a expediu;

• Informar endereço;

• Informar profissão;

• Se existirem filhos, apresentar certidão de nascimento. Se os filhos forem menores, só é possível realizar o divórcio extrajudicial se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos).

Advogado

• Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);

• Informar estado civil;

• Informar endereço profissional;

• Telefone e e-mail;

Lista impressa em 25/09/2026 · Cartório Pimentel Viégas · Em caso de dúvida, confirme os documentos com o cartório antes de comparecer.

Dúvidas frequentes