- Início
- Dúvidas Frequentes
Dúvidas Frequentes
Respostas às perguntas mais comuns sobre os atos e o atendimento do cartório.
É o documento que atesta a aquisição da capacidade civil por antecipação legal, habilitando o menor emancipado para os atos da vida civil.
Com a escritura de emancipação, menores a partir de 16 anos passam a ter plena capacidade civil e podem operar negócios sem necessitar de autorização dos pais ou responsáveis.
A escritura deve ser providenciada com a presença de ambos os pais. Porém, em exceções como falecimento ou destituição do poder familiar de um dos pais, comprovada em registro civil, é possível obtê-la com apenas uma das partes presente.
Ainda com dúvida?
Escreva para a nossa equipe. Respondemos em horário comercial e, quando o caso pede, já indicamos os documentos que você vai precisar levar — assim você resolve numa única ida ao cartório.
- Resposta de quem lavra o ato
- Orientação sobre documentos e prazos
- Sem compromisso e sem custo
Prefere falar agora? Veja os canais de atendimento.