Declarações

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Declarações2017-10-19T16:08:02-03:00

Vários tipos de Declaração podem ser feitas de forma pública (escritura de declaração) em um cartório de notas. Nessas escrituras de declaração, as partes declaram atos que desejam ou que saibam, sob sua responsabilidade civil e criminal. Por exemplo, declaração de União Estável, declaração de namoro, entre outras.